Temas fiscais em Portugal e fontes oficiais.
Junto das ferramentas de gestão do EZ@Work.
O teu trabalho, com o Ezri.
Dados fictícios para ilustração
Visão geral
Tarefas
Clientes
Projetos
Horas de trabalho
A AT indica que a declaração de início deve ser entregue antes de começar a atividade empresarial ou profissional. Existem regras específicas para comerciantes em nome individual. Se tiveres ou optares por contabilidade organizada, a declaração é apresentada por contabilista certificado. Criar uma conta no EZ@Work não abre atividade nas Finanças.
AT · Início de atividade ↗A taxa normal é de 23% no continente, 22% na Madeira e 16% nos Açores. Existem taxas reduzidas e intermédias para operações específicas, além de isenções. Confirma a localização e o tratamento da operação com o teu profissional. O registo de uma despesa não determina a dedução do IVA.
AT · Taxas de IVA nas Regiões Autónomas ↗Na vertente nacional do artigo 53.º, a isenção abrange sujeitos passivos com sede ou domicílio em Portugal, sem operações de exportação ou atividades conexas, cujo volume de negócios anual em território nacional no ano anterior não ultrapasse 15.000 euros. Confirma as regras de início, cessação e ultrapassagem do limite, bem como situações transfronteiriças. O limite não é uma isenção geral de IRS.
AT · CIVA, artigo 53.º ↗Segundo a AT, emite-se fatura quando a operação e o pagamento não coincidem; fatura-recibo quando coincidem; e recibo para comprovar o pagamento de uma fatura anterior. Verifica os requisitos e prazos aplicáveis. As funções de faturação do EZ@Work não são apresentadas aqui como software certificado pela AT ou comunicação automática de documentos.
AT · Fatura e recibo ↗O portal da Segurança Social disponibiliza serviços para trabalhadores independentes, incluindo consulta de contribuições e entrega ou substituição da declaração trimestral. Confirma o teu enquadramento, eventuais isenções e obrigações; algumas profissões têm regimes próprios. O EZ@Work não entrega declarações nem calcula ou paga contribuições.
Segurança Social · Trabalhadores independentes ↗Reúne rendimentos, despesas registadas, pagamentos e dúvidas para rever com o teu contabilista. O EZ@Work disponibiliza clientes, projetos, tarefas, registo de tempo e relatórios financeiros. O Ezri ajuda nas ações disponíveis; as alterações exigem a tua aprovação. A utilização depende do plano.
Esta página não oferece ligação direta à AT ou à Segurança Social, entrega de declarações ou pagamentos fiscais automáticos. Não é apresentada certificação de software pela AT, comunicação de faturas ou integração SAF-T.
Temas gerais selecionados, verificados em 29 de outubro de 2026. Confirma o ano fiscal, regime, residência e condições com o teu profissional. O Ezri apresenta dados fictícios e não calcula os teus impostos.
Não. Essa é a taxa normal no continente. As regiões autónomas têm taxas próprias e existem taxas reduzidas e isenções.
Não. Trata-se de um regime de IVA com condições próprias, não de uma isenção geral de IRS.
Não. A declaração de início é um procedimento próprio junto da AT.
Não é confirmada aqui comunicação de faturas, integração SAF-T ou certificação de software pela AT.
Não. São dados fictícios em euros para ilustrar ferramentas de gestão.
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